Segurança do capital: jurisdições e insolvência da corretora

A segurança do dinheiro numa corretora depende sobretudo da entidade com que contratas, das regras aplicáveis e da tua classificação como cliente. Autorização, segregação de fundos, indemnização de investidores e proteção de saldo negativo funcionam de forma diferente: cada mecanismo tem âmbito e limites próprios. Este artigo mostra como identificar o sistema relevante, verificar os seus limites e distinguir a insolvência da corretora de uma perda de negociação. Analisa também Alpari UK, MF Global e FXCM para explicar o que aconteceu aos fundos dos clientes e por que a recuperação pode demorar. Uma checklist prática reúne os documentos e informações a verificar antes do primeiro depósito.

1. Quatro camadas de proteção e o que nenhuma cobre

As corretoras falham. Não é teoria. Alpari (UK) Limited: regime especial de insolvência desde 19 de janeiro de 2015^[10]. MF Global: faltavam mais de 1,6 mil milhões USD, indisponíveis para distribuição no processo aberto em outubro de 2011^[21]. FXCM: cerca de 275,1 milhões USD de perdas de saldos devedores de clientes após um único salto do franco, das quais foram reportados 265,4 milhões USD como perda líquida após recuperações^[19].

O problema é que «segurança» cola quatro mecanismos completamente diferentes num só. A autorização e supervisão dizem respeito ao estado da empresa. As regras de proteção dos ativos dos clientes dizem respeito à separação dos ativos próprios da empresa. Um sistema de indemnização é um mecanismo separado, acionado em situações definidas e até limites determinados. A proteção de saldo negativo limita a tua responsabilidade máxima. São quatro coisas diferentes, com âmbitos e exceções distintos; confundi-las é o erro mais comum em textos sobre a escolha de corretora.

Antes dos detalhes, uma ideia em que assenta tudo o resto: o saldo na tua plataforma MT4/MT5 é o registo contabilístico da corretora, não o saldo da tua conta bancária pessoal. A forma de guardar o dinheiro e os teus direitos à restituição dependem do produto, contrato e regras aplicáveis aos fundos de clientes. Isto não o transforma automaticamente num crédito comum não garantido sobre a empresa: em alguns regimes os clientes também têm direitos sobre ativos segregados ou bens em trust. Os quatro mecanismos seguintes tratam de aspetos diferentes dessa situação e devem ser verificados separadamente.

2. Com quem contratas realmente: como descobrir

A resposta a «que sistema me cobre» não começa numa jurisdição, mas no nome de uma sociedade. A mesma marca pode servir um cliente de um país através de uma entidade cipriota, um no Reino Unido através de uma britânica e outro através de uma entidade registada fora do EEE. O logótipo no rodapé é partilhado. A proteção não.

Passo 1: anota o nome da sociedade no contrato. O contrato e os documentos informativos devem mostrar a denominação jurídica completa, o país de registo, o número de autorização e a autoridade que a emitiu. Não a marca. Se não encontrares isso no documento em dois minutos, já é um resultado.

Passo 2: verifica se está autorizada no teu país. Cada autoridade nacional competente da UE/EEE mantém um registo público das empresas de investimento que autorizou, e o portal de registos da ESMA é o ponto de entrada^[5]. Se a sociedade for uma empresa de investimento nacional, o teu sistema nacional cobre-te. Mas esse não é o único caso em que se pode aplicar: o segundo é descrito no passo 3.

Passo 3: se for de outro Estado da UE/EEE, procura a notificação. Uma empresa de investimento estrangeira opera no teu país com base numa notificação transfronteiriça, com ou sem sucursal. As autoridades nacionais publicam listas separadas de empresas que operam sem sucursal e através de sucursal^[5]. Constar da lista significa que a entidade notificou a atividade no teu país, não que o teu sistema nacional te cubra; em regra é competente o sistema do Estado-Membro de origem^[12].

A exceção ausente das tabelas de contas: uma sucursal pode aderir ao sistema de acolhimento. O sistema de origem é a regra transfronteiriça, mas não é uma regra sem exceção. Quando uma empresa opera através de uma sucursal e o sistema de origem oferece menos que o de acolhimento, a diretiva relativa aos sistemas de indemnização permite ao Estado de acolhimento autorizar a sucursal a aderir ao seu sistema para complementar a cobertura^[12]. É uma proteção complementar, não uma segunda cobertura completa: a contribuição da sucursal eleva o nível do sistema de origem até ao montante e âmbito do sistema de acolhimento. As duas frases anteriores são uma paráfrase do mecanismo, não uma citação; saber se o teu país utiliza esta opção é uma escolha nacional que tens de verificar. [À DATA DE: 2026-08-24]

Como verificar se a tua sucursal aderiu. Quem gere o sistema nacional — um depositário central de valores, um fundo específico ou a própria autoridade, conforme o país — mantém o registo de participantes e normalmente publica a lista. Procura exatamente o nome do contrato anotado no passo 1. Se não constar, tens o sistema de origem. Se constar, tens adicionalmente o de acolhimento no montante e âmbito da lei desse país. Esta via não se deduz de publicidade nem aparece nas tabelas de condições das contas.

Passo 3a: numa entidade fora da UE/EEE, determina primeiro como opera. Este caso é muitas vezes omitido e hoje inclui as entidades britânicas por detrás do FSCS na secção 3. A MiFID II permite a um Estado-Membro exigir que uma empresa de país terceiro que pretenda servir clientes de retalho no seu território estabeleça uma sucursal e obtenha autorização, podendo condicioná-la à pertença a um sistema de indemnização de investidores^[32]. Quando a lei nacional transpõe essa opção, as suas disposições de indemnização aplicam-se normalmente a essa sucursal com as adaptações necessárias e condicionalmente: só quando o sistema de origem ainda não oferece cobertura no montante e âmbito exigidos localmente^[12]. Isto funciona nos dois sentidos: não promete proteção a todos os clientes de uma entidade fora do EEE, mas também não permite presumir que não há qualquer proteção por detrás de uma sucursal dessa entidade. Verifica isso na mesma lista de participantes. A descrição anterior da transposição nacional é uma paráfrase do mecanismo; o texto aplicável é a lei do teu país. [À DATA DE: 2026-08-24]

A segunda via deste caso, e a única que não exige sucursal. A MiFID II exclui da exigência de autorização um serviço iniciado pelo próprio cliente: quando um cliente estabelecido na União procura uma empresa de país terceiro por iniciativa própria e exclusiva, não se considera que a empresa preste o serviço nesse Estado-Membro. A exceção é estreita e fecha-se com o marketing: uma iniciativa resultante de abordagens promocionais da empresa a potenciais clientes nesse território não é exclusiva do cliente^[32]. Se chegaste à empresa por um anúncio dirigido a leitores do teu país, a condição de iniciativa exclusiva não se cumpre. Nesta variante não há sucursal nem a condição de pertença a um sistema associada à autorização; é a configuração em que podes não ter a quem recorrer. As duas descrições anteriores da diretiva são uma paráfrase, não uma citação. O artigo 12.8 desenvolve o tema.

Passo 4: confirma o estado no registo do supervisor de origem. Para uma entidade cipriota é o registo da CySEC, para uma britânica o FCA Register, para uma australiana ASIC Connect. Escreve os endereços à mão: uma ligação enviada pela corretora ou encontrada num anúncio não é verificação. Só depois deste passo sabes se tens FSCS, ICF, o teu sistema nacional ou nada.

3. Que sistema de indemnização te cobre

Três sistemas para os três padrões de jurisdição descritos separadamente no artigo. Não determino qual surge mais em contratos de retalho: não tenho dados que o permitam verificar. Cada um tem regra de pagamento, limite e lista de beneficiários diferentes. Seguem-se com o limite, data de referência, fonte e uma frase sobre quem cobrem.

FSCS — Reino Unido. O limite para créditos de investimento é de 85.000 GBP por pessoa e empresa, mas só para empresas que faliram a partir de 1 de abril de 2019. Para empresas que faliram entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de março de 2019, o limite é de 50.000 GBP^[3]. [À DATA DE: 2026-08-24] A distinção importa ao discutir eventos anteriores a 2019, incluindo Alpari UK em 2015, quando se aplicava o limite inferior. Além do limite existe uma condição territorial fácil de esquecer, ausente da publicidade. O FCA Handbook estabelece-a em COMP 5.5.2 R, com o título «Condição de âmbito territorial» (tradução):: «A condição territorial é que a atividade de investimento protegida tenha sido exercida a partir de: (1) um estabelecimento da pessoa relevante no Reino Unido».^[22]. Os pontos (2)–(5) foram eliminados; resta a exceção restrita do ponto (6) para uma empresa TP que gere um UCITS britânico ou um AIF que seja um fundo autorizado. Esta frase sobre os pontos é uma paráfrase, não uma citação. Ser britânica não basta para determinar se o FSCS cobre os clientes da sua sucursal no EEE: aí pode ser competente o sistema local. [À DATA DE: 2026-08-24]
Quem cobre: a categoria de «credores elegíveis» consta do capítulo COMP 4.2 do FCA Handbook^[3]. Um cliente de retalho pertence a ela, mas a distinção é diferente do que a intuição sugere. É elegível quem não consta do catálogo de exclusões ou cumpre a exceção relevante (citação traduzida): «É credor elegível qualquer pessoa que, num momento relevante: (1) não estivesse abrangida por COMP 4.2.2 R; ou (2) estivesse abrangida por COMP 4.2.2 R, mas cumprisse a exceção relevante em COMP 4.3».^[3] Esse catálogo baseia-se no tipo de entidade — abrange, entre outros, empresas salvo empresários em nome individual, cooperativas de crédito e pequenas empresas, instituições financeiras estrangeiras, grandes sociedades e grandes sociedades de pessoas, organismos públicos e pessoas ligadas à empresa falida — e não remete para a classificação MiFID de cliente profissional ou contraparte elegível. O próprio FSCS inclui entre os possíveis credores pessoas singulares, certas instituições de caridade, certos fiduciários e empresas de menor dimensão^[3]; esta frase é uma paráfrase, não uma citação. Uma pessoa singular não perde a elegibilidade ao FSCS só pela designação de profissional ou contraparte elegível: o que perde são a proteção de saldo negativo e os limites de alavancagem; a elegibilidade ao FSCS é avaliada separadamente segundo COMP 4.2 e COMP 4.3. Verifica ambos antes de pedires a mudança de estatuto.

ICF — Chipre. A regra não é «até 20.000 EUR» e a diferença muda o âmbito, não só o número. O fundo paga o menor de dois valores: 90% do crédito coberto acumulado ou 20.000 EUR^[8]. [À DATA DE: 2026-08-24] Na prática, um crédito coberto apurado de 50.000 EUR dá 20.000 EUR: 90% de 50.000 é 45.000 e o limite reduz a 20.000. Mas um crédito de 15.000 EUR não dá 15.000, dá 13.500 EUR, porque é 90% do crédito e fica abaixo do limite. A regra dos 90% tem efeito abaixo de um crédito de cerca de 22.222 EUR; acima disso, o limite de 20.000 EUR corta de qualquer modo. Na prática, dentro do limite, dez por cento do crédito fica do teu lado. Não é uma invenção cipriota: a diretiva permite expressamente limitar a cobertura a uma percentagem do crédito, desde que seja pelo menos 90% enquanto o montante a pagar ficar abaixo do mínimo de 20.000 EUR^[12]; esta frase é uma paráfrase do mecanismo, não uma citação.
Quem cobre: o material informativo da CySEC descreve os beneficiários como «investidores-clientes não profissionais» (tradução) de um membro do fundo, assinalando que não cobre as entidades do segundo anexo da diretiva relevante da CySEC^[8]. O cliente não profissional fica, portanto, coberto; o profissional, em regra, não. O anterior é uma paráfrase, não uma citação da legislação cipriota.

O teu sistema nacional. Cada Estado da UE/EEE tem de ter pelo menos um sistema de indemnização oficialmente reconhecido e a cobertura deve ser de pelo menos 20.000 EUR por investidor^[12]. Acima desse mínimo tudo é nacional: teto, fórmula de pagamento, conversão cambial e beneficiários são definidos pela lei do teu país e variam entre países. Duas consequências para a checklist. Primeiro, um teto anunciado não é uma fórmula de pagamento: vários sistemas limitam os fundos cobertos a um valor e pagam uma percentagem da parte acima de um limiar inferior: o máximo efetivamente pagável é menor que o teto. Segundo, as leis nacionais preveem frequentemente que a indemnização seja reduzida pelo que deves à empresa pelos serviços prestados. Lê a regra do teu sistema no texto aplicável, não no resumo da corretora: as duas frases anteriores descrevem um padrão, não a disposição de um país concreto. [À DATA DE: 2026-08-24]
Quem cobre: aqui a distinção é muitas vezes novamente diferente e importa saber porquê. Vários sistemas nacionais definem os investidores elegíveis através de uma lista fechada de exclusões por tipo de entidade — normalmente o Tesouro, banco central, bancos, empresas de investimento, seguradoras, fundos de investimento e pensões, autarquias, entidades do grupo da empresa falida e membros dos seus órgãos — em vez da classificação MiFID. É assim que se constrói o catálogo britânico: COMP 4.2.2 R enumera categorias de entidades — empresas salvo empresários em nome individual, cooperativas de crédito e pequenas empresas, instituições financeiras estrangeiras, organismos de investimento coletivo e fundos de pensões, instituições supranacionais, governos e autoridades locais, grandes sociedades, grandes sociedades de pessoas e grandes associações mutualistas, administradores da entidade falida e pessoas que contribuíram para a falência — e não usa as categorias MiFID de profissional ou contraparte elegível^[3]. Dos três sistemas aqui descritos, aquele que distingue apenas pelo estatuto do cliente é o ICF, cujos beneficiários são descritos como clientes não profissionais^[8]. Verifica o teu caso segundo a disposição do teu sistema e não transfiras conclusões de um para outro. Recorda ainda que és coberto porque contratas com uma entidade participante, não pelo local onde vives.

4. O que NÃO cobre: tabela-resumo

A resposta à pergunta do artigo reunida: quatro mecanismos, limite, data, beneficiários e a coluna principal, o que cada mecanismo não cobre.

5. Onde está fisicamente o dinheiro: banco e direito de compensação

A mecânica completa da segregação — reconciliações, função responsável pelos ativos dos clientes, auditorias e sequência da insolvência — está descrita no artigo da secção 13. Aqui fica uma camada ausente das comparações que pode decidir quanto recuperas e quando: a conta de clientes é uma conta num banco específico.

Direito de compensação do banco. Um detalhe pouco evidente: uma conta segregada continua a ser uma conta bancária sobre a qual o banco tem créditos se a corretora lhe dever dinheiro. FCA CASS 7 exige excluir o direito de compensação no contrato com o banco^[1] — mas nem todos os regimes fora do Reino Unido têm exigência equivalente: verifica os documentos da entidade específica. Ao escolher, pergunta: o contrato com o banco que guarda os fundos exclui o direito de compensação?

Concentração dos fundos. Mesmo segregados, os fundos estão em bancos específicos. Se a corretora concentra a maioria num único parceiro bancário, surge risco de concentração: atrasos na recuperação ou complicações adicionais. Pergunta diretamente quantos bancos guardam os fundos e como limita esse risco. Se nem em termos gerais responder, é um sinal de alerta.

6. Proteção de saldo negativo: base e âmbito

15 de janeiro de 2015. O Banco Nacional Suíço elimina sem aviso o câmbio mínimo do franco face ao euro. EUR/CHF cai fortemente em minutos. Interrompe-se para o cliente a continuidade das cotações e ofertas de liquidez disponíveis. As ordens protetoras não funcionam como esperado: o slippage chega a centenas de pips. Traders com posições abertas e elevada alavancagem acordam com dívida à corretora, não só com o depósito perdido. Esse evento está na origem do dever desta secção, não é um teste dele, porque só nasceu três anos depois.

No ecrã vês uma vela. Mas no momento crítico não tens um mercado disponível, tens um vazio nas cotações. Muitos traders de retalho julgavam que um stop loss garantia um preço. Não garantia: era uma instrução para fechar ao primeiro preço disponível e, por um momento, o cliente não tinha tal cotação disponível. Quem negoceia com alavancagem tem de perceber que, num salto de liquidez, o mercado não lhe deve uma saída.

A base jurídica e por que não é a ESMA. A intervenção da ESMA de 2018 introduziu limites de alavancagem de retalho, proteção de saldo negativo, fecho por margem e proibição de incentivos. O ponto decisivo que os artigos sobre corretoras omitem é que foi uma medida temporária. A Decisão ESMA (UE) 2018/796 de 22 de maio de 2018 foi adotada por três meses, renovada três vezes e expirou no final de 31 de julho de 2019^[2]. Desde então o dever decorre de medidas nacionais. O MiFIR permite a uma autoridade nacional proibir ou restringir a comercialização, distribuição ou venda de um instrumento no seu Estado-Membro e a partir dele; é nesse poder que assentam as atuais medidas de CFD^[13]. Já não existe, portanto, um único instrumento para toda a UE a que apontar: as medidas aplicáveis e o seu conteúdo determinam-se considerando tanto o Estado que autoriza o prestador como aquele onde se encontra o cliente, segundo o âmbito territorial de cada medida nacional. Procura-as no jornal oficial ou registo legislativo da autoridade competente e anota as duas datas normalmente separadas: adoção e entrada em vigor. Para avaliar uma situação conta a segunda. A descrição anterior dos dois atos é uma paráfrase; o texto oficial completo consta das referências [2] e [13]. [À DATA DE: 2026-08-24]

Quem cobre. A proteção de saldo negativo destina-se ao cliente de retalho quanto a CFD. Um profissional, em regra, não fica coberto; como algumas corretoras oferecem voluntariamente essa proteção por contrato, deves verificá-la nas condições da empresa concreta, não só numa regra. Várias medidas nacionais criam ainda categorias próprias com margens iniciais diferentes para classes de instrumentos especificadas^[13] — a secção 7 retoma isso, com a ressalva de que a medida normalmente deixa ao prestador de CFD a decisão de aplicar a margem inferior. Essa categoria nacional não equivale à classificação MiFID II de profissional e não deve confundir-se com ela.

O que cobre: a precisão que costuma faltar. A proteção de saldo negativo aplica-se à responsabilidade total do cliente na conta CFD — não é uma «proteção mágica para cada posição». Se tens 5.000 EUR e o mercado abre com um gap, podes perder 5.000 EUR. Só garante que não perdes mais que os fundos da conta. Protege de dívida, não de perda, e nada tem a ver com um sistema de indemnização, relativo a um evento diferente.

Alargamento do spread quando a liquidez é retirada. Quando os fornecedores retiram cotações, o spread alarga e as ordens protetoras executam-se longe do seu nível. É um mecanismo, não uma acusação a uma empresa específica. O artigo não dá valores de alargamento de entidades específicas em 15 de janeiro de 2015 porque não tem dados para os verificar. Valores concretos exigiriam medições de dados de uma corretora, instrumento e conta específicos; aqui não se faz essa medição. A metodologia pertence ao artigo sobre qualidade de execução (12.3). Para escolher a corretora importa outra coisa: se a entidade opera num regime com deveres de documentação e supervisão da qualidade de execução e se há uma via para a contestar.

7. Jurisdições: o que muda concretamente

Uma jurisdição não é juízo moral nem rótulo, mas diferenças verificáveis. Para decidir importam sobretudo o sistema de indemnização, regras de fundos, obrigatoriedade dos limites de alavancagem e proteção de saldo negativo, autoridade que mantém o registo e recebe reclamações e via para exigir um crédito. Seguem-se as diferenças nas jurisdições presentes em contratos de retalho.

FCA — Reino Unido. Exige fundos segregados em contas bancárias separadas e exclusão do direito de compensação no contrato bancário (CASS 7)^[1]. O FSCS cobre créditos de investimento até 85.000 GBP para empresas que faliram a partir de 1 de abril de 2019^[3] — desde que a atividade protegida fosse exercida de um estabelecimento no Reino Unido (COMP 5.5.2 R)^[22], pelo que ser britânica não determina por si só a cobertura dos clientes de uma sucursal EEE. O requisito mínimo permanente de capital de uma empresa autorizada a negociar por conta própria é de 750.000 GBP (MIFIDPRU 4.4)^[14]. [À DATA DE: 2026-08-24] No FCA Register verifica o estado «Authorised» (autorizada): «Appointed Representative» implica outras permissões e outro perfil de risco. Alavancagem máxima de retalho: 30:1 nos pares principais, decorrente da margem exigida (citação traduzida) «3,33% do valor da exposição criada pela operação quando o subjacente é um par cambial principal ou dívida soberana relevante» (COBS 22.5.11 R (1))^[23]. A base britânica da proteção de saldo negativo consta do mesmo capítulo (citação traduzida): «A responsabilidade de um cliente de retalho por todos os investimentos especulativos restritos associados à sua conta limita-se aos fundos dessa conta». (COBS 22.5.17 R)^[23] — é a frase que explica mais brevemente por que a proteção se aplica à conta, não a uma posição.

ASIC — Austrália. A obrigação de manter em trust os fundos de clientes de retalho de derivados aplica-se desde 4 de abril de 2018 — pelas reformas que eliminaram a possibilidade de os usar como capital circulante do titular da licença e acrescentaram deveres de reconciliação e reporte^[4]. O limite de retalho 30:1 decorre de outro ato: a ordem de intervenção da ASIC (Instrument 2020/986), em vigor desde 29 de março de 2021^[15]. O mesmo ato impõe proteção de saldo negativo a clientes de retalho. A ASIC descreve a condição como (tradução) «proteger de saldos negativos limitando as perdas CFD do cliente de retalho aos fundos da sua conta CFD» — a par de fecho por margem normalizado e proibição de incentivos — e prorrogou a ordem até 23 de maio de 2027^[15]. A proteção obrigatória não é, portanto, exclusiva da UE: existe no Reino Unido segundo COBS 22.5.17 R^[23] e também na Austrália. Por isso não se resume uma entidade fora da UE/EEE numa frase: decide a lei local. [À DATA DE: 2026-08-24]

A Austrália tem um sistema de indemnização de último recurso, mas não cobre o cliente CFD. O Compensation Scheme of Last Resort funciona desde 2 de abril de 2024 e paga até 150.000 AUD ao consumidor com decisão AFCA por pagar, mas só em quatro categorias (citação traduzida): «aconselhamento financeiro pessoal, intermediação de crédito, negociação de valores mobiliários ou concessão de crédito»^[33]. A lista é fechada e não inclui negociação de derivados; esta frase sobre o âmbito é uma paráfrase da enumeração, não uma citação. Para o cliente de uma corretora CFD australiana fica a conclusão anterior a 2024: na insolvência resta exigir o crédito no processo, sem montante nem prazo garantidos; não por falta de sistema, mas porque não cobre este negócio. [À DATA DE: 2026-08-24]

A via de reclamação é diferente e a conclusão inversa: um titular australiano de licença que sirva retalho tem de ter procedimento interno de resolução de litígios e ser membro da AFCA. A ASIC remete para as secções 912A(1)(g), (2) e (2A) do Corporations Act e detalha as regras em RG 271 (resolução interna) e RG 267 (supervisão da AFCA)^[36]. A reclamação não é, portanto, puramente contratual. Se a AFCA aceita uma reclamação de um consumidor residente noutro país é algo que não determino: depende das próprias regras da AFCA, que este artigo não examina. [À DATA DE: 2026-08-24]

Estados da UE/EEE: a tua autoridade nacional competente. Uma empresa autorizada num Estado da UE/EEE está sujeita à sua lei e os seus clientes estão cobertos pelo sistema de indemnização desse Estado, com cobertura mínima de 20.000 EUR por investidor^[12]; o teto acima do mínimo, fórmula de pagamento e regra de conversão cambial são nacionais. A autorização nacional não resolve por si só a questão: é a distinção mais fácil de perder. A mesma autoridade pode autorizar a sucursal de uma empresa de país terceiro quando a lei nacional a exige; as regras nacionais de indemnização só se aplicam a ela com as adaptações necessárias e condicionalmente; o passo 3a da secção 2 explica esse mecanismo^[12]. «Está autorizada pelo nosso supervisor, logo está no nosso sistema» vale para uma empresa de investimento nacional; numa sucursal de uma entidade de país terceiro, verifica na lista de participantes do sistema nacional. [À DATA DE: 2026-08-24] A alavancagem de retalho 30:1 nos pares principais decorre de margem inicial de pelo menos 3,33% do nominal CFD; desde que a medida ESMA expirou, o requisito está numa medida nacional adotada com o poder próprio de intervenção em produtos da autoridade, não num ato da UE^[13]. Este artigo não determina quantos Estados a mantêm hoje nem em que termos exatos: lê a aplicável à tua empresa. Também 30:1 não é necessariamente o único valor disponível ao retalho. Algumas medidas criam uma categoria nacional de retalho experiente ou qualificado, atribuída a pedido escrito após critérios de volume e conhecimento, e permitem margem inicial menor, da ordem de 1% do nominal, equivalente a 100:1, só nos instrumentos dos pontos 4(a) e 4(b) dessa decisão. Nota a que lado da operação a disposição deixa a decisão: a redação típica diz que o prestador CFD pode aplicar esses valores. O estatuto não dá direito a maior alavancagem: a corretora não é obrigada a oferecê-la, pode limitá-la a certos instrumentos e a medida normalmente diz que conceder o estatuto não a liberta de outros deveres para com o retalho^[13]. A descrição dessa categoria é uma paráfrase de um padrão nacional, não uma citação; saber se existe no teu país depende da medida do teu supervisor. As consequências para escolher entre corretora nacional e estrangeira são desenvolvidas no artigo 12.8. Outra vantagem própria é a via de litígio da secção 9, na tua língua e por instituições nacionais. Normalmente só a primeira fase, reclamar à corretora, é gratuita: os organismos nacionais extrajudiciais do quadro ADR de consumo da UE podem cobrar ao requerente, e vários cobram^[17].

CFTC/NFA — EUA. Um dos ambientes mais exigentes para FX de retalho, ao preço de gama restrita e poucas entidades. Sem hedging, regra FIFO, alavancagem 50:1 nos pares principais e 20:1 em todos os outros — o limite inferior não se restringe a exóticos, inclui numerosos crosses. Decorre da margem mínima: 2% do nominal nos pares principais e 5% em todas as outras operações forex de retalho^[20]. [À DATA DE: 2026-08-24] Não há equivalente aos sistemas da secção 3. A SIPC, que protege contas de valores mobiliários e surge abaixo em MF Global, exclui expressamente divisas (citação traduzida): «A SIPC não protege contratos de futuros de mercadorias (salvo numa conta especial de margem de carteira), operações cambiais ou contratos de investimento».^[37]. Se uma entidade dos EUA aceita um não residente numa conta FX de retalho determina-se nos seus documentos: depende do contrato e da política de admissão da empresa, não da jurisdição.

CySEC — Chipre. Estado da UE, regime MiFID II e segregação obrigatória. Desde que a medida ESMA expirou em 31 de julho de 2019^[2] o limite de retalho assenta na base nacional do Estado, não num ato UE; o artigo não determina quantos Estados a mantêm nem reproduz o conteúdo da medida cipriota. Também não afirmo com que frequência um leitor acaba nesta entidade: não tenho dados para o verificar. Há duas coisas a saber: o ICF paga o menor entre 90% do crédito e 20.000 EUR^[8], e a reclamação monetária dirige-se ao Financial Ombudsman of the Republic of Cyprus, não ao supervisor^[16]. Omite-se deliberadamente avaliar a eficácia da atuação supervisora: uma comparação honesta exige contabilizar processos e decisões, não adjetivos. Não comparo a eficácia das autoridades porque não tenho dados para a verificar.

MAS — Singapura e FSA — Japão. Duas jurisdições asiáticas em contraste. O artigo não dá os parâmetros de Singapura — requisitos de fundos, existência de fundo de indemnização FX de retalho e limite de alavancagem — porque não tem documento para te indicar; lê-os nos materiais MAS antes de depositar. Japão: proteção por estruturas fiduciárias em vez de conta comum e limite de 25:1 desde 1 de agosto de 2011 — introduzido após um ano transitório a 50:1, por alteração à portaria do Cabinet Office que executa a lei dos instrumentos financeiros^[9]. O limite tem âmbito pessoal expresso que não se deve omitir: o material do organismo autorregulador diz que as regras (citação traduzida) «aplicam-se apenas a operações de derivados cambiais ... com um cliente que seja pessoa singular» e descreve separadamente a margem de contas de empresas OTC^[9]. 25:1 é, portanto, o limite para pessoas singulares, não um parâmetro de toda a jurisdição. [À DATA DE: 2026-08-24]

Jurisdições fora da UE/EEE: consequências, não rótulos. Registar-se fora da UE/EEE implica diferenças concretas verificáveis: só essas vale a pena enumerar. Normalmente significa ausência de sistema de indemnização da UE; ausência das proteções de intervenção em produtos na UE (limites de alavancagem, proteção de saldo negativo, proibição de bónus); outra via de reclamação, normalmente mais longa; e regras de fundos mais fracas ou inexistentes. Cada diferença deve verificar-se, não presumir-se. Sem sistema UE não significa sem sistema algum: numa sucursal autorizada exigida a empresas de países terceiros aplica-se o passo 3a da secção 2^[32]. Sem proteção UE não significa sem proteção nacional: a Austrália tem um regime CFD de retalho com proteção obrigatória de saldo negativo^[15], e os fundos dos clientes de retalho de derivados estão sujeitos à exigência fiduciária descrita acima^[4]. O registo fora da UE/EEE não significa automaticamente atuar ilegalmente nem legalmente. A base do serviço no teu país verifica-se separadamente para essa entidade, produto e forma de captação específicos.

Os nomes dos supervisores ficam desatualizados: verifica-os também. No Belize supervisiona a Financial Services Commission; International Financial Services Commission é o nome histórico. Nas Maurícias é a Financial Services Commission (FSC Mauritius); «FSA» designa a autoridade de outro país. Um nome antigo nos materiais ou comparadores já sinaliza dados não atualizados. Verifica no registo: entidade → autoridade → âmbito autorizado.

8. Quando uma corretora falha: cronologia documentada

A sequência completa — posições, carta do administrador, apresentação de créditos e ordem de pagamento — é explicada passo a passo no artigo da secção 13. Aqui fica só o que afeta diretamente a escolha da entidade: uma cronologia documentada e duas conclusões que mudam como ler os limites da secção 3.

Janeiro de 2015: cronologia confirmável. Todo o texto sobre segurança do capital regressa a este evento; por isso importa separar três dias diferentes:

• 15 de janeiro de 2015 — o Banco Nacional Suíço elimina o câmbio mínimo face ao euro. O comunicado do dia intitula-se (tradução) «O Banco Nacional Suíço elimina o câmbio mínimo e reduz a taxa para -0,75%»^[29]. Salto do câmbio, cotações descontínuas, execuções longe das ordens: é o dia do choque de mercado — não da insolvência de ninguém.
• Entre 15 e 19 de janeiro de 2015 — a empresa conclui que já não é solvente e apresenta pedido ao tribunal. A FCA descreve assim (tradução): «Depois de concluir que já não era solvente, a empresa apresentou um pedido ao tribunal para iniciar formalmente um processo de insolvência ao abrigo do SAR».^[10] É o dia da decisão da própria empresa. O artigo não dá a data do seu anúncio por não ter encontrado documento da autoridade ou administrador; uma data sem documento não pertence a uma cronologia confirmável.
• 19 de janeiro de 2015 — a empresa entra formalmente no regime especial de insolvência para empresas de investimento (Special Administration Regime); os administradores são Richard Heis, Samantha Bewick e Mark Firmin da KPMG LLP. A FCA diz claramente aos clientes (tradução): «Em 19 de janeiro de 2015 Alpari (UK) Limited (Alpari) entrou formalmente num processo de insolvência ao abrigo do Special Administration Regime».^[10]. É o dia da abertura do processo — nada processual começa antes disso.

O relatório anual FSCS confirma a ligação entre o primeiro e o último dia (citação traduzida): «A empresa faliu após a decisão do Banco Nacional Suíço de 15 de janeiro de eliminar a ligação informal entre franco e euro, que provocou volatilidade cambial e perdas a muitas empresas e clientes».^[30] O mesmo documento afirma (tradução) «Alpari era uma corretora cambial sediada no Reino Unido e autorizada pela FCA, colocada em administração especial em 19 de janeiro de 2015, com KPMG LLP (a sociedade de profissionais de insolvência) nomeada administradora especial conjunta». e que (tradução) «Alpari foi declarada em incumprimento para efeitos do FSCS no mesmo dia».^[30] A declaração «em incumprimento» é distinta da abertura do processo; é ela que abre a via aos pagamentos. Aqui coincidiram no mesmo dia, mas não faço disso uma regra.

Por que te importam as três datas, não só ao cronista? Cada dia desencadeia consequências distintas e «faliu no dia do flash crash» apaga a sequência. Entre choque e abertura há uma janela em que a conta não funciona normalmente, mas ainda não começaram os mecanismos de insolvência: administrador, apresentação de créditos ou pagamento do sistema.

Essa janela não é, porém, um período sem proteção. A segregação funciona na atividade normal da empresa, não só desde a abertura do processo: regula onde está o dinheiro antes de acontecer algo. No FCA Handbook, o capítulo CASS 7.13 («Segregação de fundos», tradução) abre com CASS 7.13.1 na parte «Aplicação e finalidade», identificando separar fundos próprios e dos clientes como importante salvaguarda^[1]; o anterior é uma paráfrase, não uma citação. Alpari UK mostra-o: a autoridade disse aos clientes (citação traduzida) «A avaliação inicial nas primeiras fases é que os fundos dos clientes estão íntegros».^[10] Nessa janela, o mecanismo de pagamento ainda não funciona; o de custódia sim. São dois mecanismos distintos da secção 1: proteção de ativos e sistema de indemnização. Sem acesso à conta não significa sem proteção.

MF Global — outubro de 2011. Corretora de bolsa regulada pela CFTC e NFA. Nos últimos dias usaram-se fundos dos clientes para necessidades próprias de liquidez decorrentes das suas próprias posições em dívida soberana europeia. A distinção define a operação: o dinheiro colmatou a falta de liquidez, não financiou comprar as posições. É preciso separar três valores: os relatos trocam-nos, mas medem coisas diferentes. O mais repetido é mais de 1,6 mil milhões USD — mas não é o défice apurado. A SIPC fala de fundos (citação traduzida) «em falta e indisponíveis para distribuição», ou seja, em falta e indisponíveis para distribuir naquele momento^[21]. A CFTC quantificou de outro modo o défice: a empresa atuou de forma que (citação traduzida) «acabou com um défice de quase 1 mil milhões USD de fundos dos clientes»^[6]. A terceira grandeza é a restituição: em 3 de abril de 2014 a autoridade anunciou que a empresa iniciava os pagamentos finais (citação traduzida) «para cumprir a obrigação de restituição integral de 1,212 mil milhões USD de perdas sofridas pelos clientes»^[34]. É um pagamento imposto à empresa, diferente da restituição de bens dos clientes pelo administrador descrita abaixo; daí outro valor. Não são etapas de um cálculo nem se devem subtrair: vêm de três documentos, medem três grandezas e só a segunda é o défice apurado. Para o leitor importa sobretudo a primeira: mostra o mecanismo central do artigo. Os fundos podem existir e estar indisponíveis; basta para parar a conta. [À DATA DE: 2026-08-24] Em 27 de junho de 2013 a CFTC intentou ação contra MF Global Inc., MF Global Holdings Ltd., Jon S. Corzine e Edith O’Brien por uso ilícito de fundos, falta de notificação atempada dos défices e de supervisão diligente^[6]. Não vou além das alegações dessa ação; não afirmo quem «sabia» na empresa porque os documentos disponíveis não o sustentam.

O desfecho é argumento mais forte que o défice. Os clientes de ambas as categorias, valores mobiliários e mercadorias, recuperaram 100% dos fundos. O administrador James W. Giddens iniciou a distribuição final em 4 de abril de 2014, devolvendo cerca de 6,7 mil milhões USD a cerca de 26.000 antigos clientes^[11]. Chegar a cem por cento demorou pouco menos de dois anos e meio, mas a lição exige precisão: não foi todo esse tempo sem acesso ao dinheiro. A SIPC refere que, apesar de registos caóticos e mais de 1,6 mil milhões USD em falta e indisponíveis (citação traduzida) «o administrador fez distribuições parciais aos credores de mercadorias numa semana e transferiu posições de valores mobiliários, permitindo aos clientes recuperar pouco depois o controlo de parte ou de toda a carteira», com mais distribuições parciais ao longo do processo^[21]. Recuperar tudo não foi rápido nem garantido: passaram 29 meses entre 31 de outubro de 2011 e 4 de abril de 2014 sem todo o dinheiro, e alguns precisavam dele antes. Uma via legal permite exigir recuperação, mas não garante resultado nem rapidez para quem vive da conta. Não poder usá-la integralmente tanto tempo equivale, na prática, a não a ter por inteiro.

FXCM — janeiro de 2015: valor preliminar e final. O caso merece atenção: mostra algo que vale para qualquer relato de um evento recente. Num comunicado de 15 de janeiro de 2015, apresentado ao regulador de valores dos EUA como anexo a um relatório corrente, a empresa disse que perdas significativas dos clientes geraram saldos patrimoniais negativos devidos de cerca de 225 milhões USD^[18]. O valor percorreu o mercado e ainda se repete, mas era preliminar, dado nesse dia. Os dados finais surgiram no relatório anual assinado em 17 de março de 2017: três grandezas arredondadas separadamente: perdas de saldos devedores de cerca de 275,1 milhões USD, recuperações até 31 de dezembro de 2015 de cerca de 9,8 milhões USD, e uma perda líquida após recuperações de 265,4 milhões USD^[19]. Subtrair as duas primeiras dá 265,3, não 265,4; a diferença vem do arredondamento: o documento divide o líquido em 257,0 milhões USD de gasto com dívidas incobráveis e 8,4 milhões USD no resultado de operações descontinuadas^[19]. Os valores são citados, não derivados entre si. «Não foi perda, só dívida dos clientes» é inexato: o não recuperado tornou-se perda e assim foi reportado. Para colmatar a falta de capital, Holdings e FXCM Newco, LLC celebraram um crédito com Leucadia National Corporation em 16 de janeiro de 2015. O mesmo relatório diz (tradução): «O contrato prevê um empréstimo a prazo de 300,0 milhões USD concedido pela Leucadia à Holdings e Newco». e «O financiamento fornecido à empresa por estes acordos permitiu-lhe continuar a cumprir os requisitos de capital regulamentar e prosseguir a atividade».^[19] Dois anos depois, em 6 de fevereiro de 2017, a CFTC ordenou a Forex Capital Markets, LLC, FXCM Holdings, LLC, Dror Niv e William Ahdout pagar uma multa de 7 milhões USD por enganar clientes FX de retalho: a empresa ocultou a relação com o principal criador de mercado e afirmou que «No Dealing Desk» não criava conflitos. As entidades aceitaram retirar o registo CFTC e não o pedir novamente^[7].

9. O que verificar antes do primeiro depósito

Um número de autorização no site não significa nada: pode não existir, ter caducado ou pertencer a outra empresa. O único local para verificar o estado é o registo do supervisor.

A tabela é o segundo passo: já tens o nome do contrato, anotado no passo 1 do percurso da secção 2; esse nome, não o número no rodapé, é o ponto de partida. Escreve o endereço do registo: uma ligação da corretora ou publicidade não verifica nada. Compara nome jurídico, endereço e âmbito autorizado. Uma só discrepância sinaliza possível cópia de uma entidade regulada; a FCA tem lista própria e o mecanismo é explicado no artigo sobre sinais de alerta (12.10).

Reclamações e litígios: a quem dirigir um crédito

A segunda pergunta ausente dos rankings: onde reclamar se algo correr mal. O supervisor e quem decide um litígio monetário são normalmente diferentes; confundi-los custa meses.

Um teste final, mais curto que a checklist. Abre o contrato, anota a sociedade e responde numa frase qual dos três sistemas te cobre e até que montante. Se não consegues em dez minutos, ainda não sabes o que acontecerá ao dinheiro: é o momento de descobrir antes da transferência, não depois.

No próximo artigo comparamos regulação e jurisdições: onde escolher a supervisão da corretora, consequências práticas e compromissos necessários.